Estes Termos de Uso regulam a utilização do aplicativo Eutrofia — Avaliação Nutricional Hospitalar (“Eutrofia” ou “aplicativo”). Ao instalar ou utilizar o aplicativo, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes termos.
1. Natureza do aplicativo
O Eutrofia é uma ferramenta de apoio à avaliação nutricional hospitalar. Sua finalidade é organizar o fluxo de avaliação, executar cálculos baseados em fórmulas e referências consagradas e gerar um relatório consolidado.
O aplicativo não substitui, em nenhuma hipótese, a avaliação, o diagnóstico, a prescrição ou qualquer decisão clínica de um profissional de saúde habilitado, tampouco substitui protocolos institucionais.
2. Usuários autorizados
O Eutrofia é destinado exclusivamente a profissionais de saúde habilitados (nutricionistas clínicos e hospitalares, residentes em nutrição e equipes multiprofissionais) que possuam formação adequada para interpretar dados de avaliação nutricional. Não se destina a pacientes, ao público leigo ou ao público infantil.
3. Uso adequado
- O usuário deve utilizar o aplicativo conforme sua qualificação profissional e em conformidade com as normas legais, éticas e institucionais aplicáveis;
- O usuário deve verificar a exatidão dos dados inseridos antes de gerar relatórios ou tomar decisões;
- É vedado utilizar o aplicativo de forma que possa caracterizar exercício ilegal de profissão ou em desacordo com a legislação vigente.
4. Responsabilidade pelos dados inseridos
O usuário é o único responsável pelos dados que insere no aplicativo, pela obtenção do consentimento dos pacientes quando aplicável, pela guarda do dispositivo, pela proteção dos arquivos gerados e pelo cumprimento da legislação de proteção de dados aplicável (incluindo a LGPD).
5. Interpretação dos resultados
Os resultados, classificações e relatórios produzidos pelo Eutrofia são informativos e devem sempre ser analisados criticamente pelo profissional. A interpretação clínica, a conduta nutricional e qualquer decisão terapêutica são de responsabilidade exclusiva do profissional que utiliza o aplicativo.
6. Limitação de responsabilidade
O Eutrofia é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de adequação a fins específicos. Os autores não se responsabilizam por:
- Decisões clínicas tomadas com base nos resultados apresentados;
- Eventuais erros de digitação, aferição ou interpretação cometidos pelo usuário;
- Danos diretos, indiretos ou incidentais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do aplicativo;
- Uso do aplicativo por pessoas não habilitadas ou em desacordo com estes termos.
7. Propriedade intelectual
A marca Eutrofia, a identidade visual, o código e os textos do aplicativo são de titularidade de seus criadores. É vedada a reprodução, modificação ou redistribuição sem autorização expressa.
8. Privacidade
O tratamento de dados pelo aplicativo está descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes termos.
9. Atualizações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado do aplicativo após mudanças implica concordância com a nova versão.
10. Contato
Dúvidas relativas a estes Termos podem ser enviadas pelo canal indicado na página de Contato.